DECRETONº 92/2026

“Dispõe sobre a primeira convocação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado Edital n.º001/SEGPLAN/2026, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO, no uso das atribuições que lhesão conferidas pela Lei Orgânica do Município – L. O. M.,CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 1132/SEMEC/2026;CONSIDERANDO o Edital n.º 001/SEGPLAN/2026 – Processo Seletivo Simplificado e Lei Municipal n.º2.661, de 15 de janeiro de 2026;

RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR os classificados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal deEducação e Cultura – SEMEC, de São Francisco do Guaporé-RO, em caráter de urgência, para que seapresentem na sede da secretaria, conforme lista em anexo único.
Art. 2º - De acordo com o que descreve o Edital n.º 001/SEGPLAN/2026, os candidatos deverão apresentarcópia dos comprovantes de escolaridade/capacitação/especialização (certificados) exigidos para a função,juntamente com os documentos pessoais, acompanhados dos seus originais, em 02 (duas vias) de igual teor.Parágrafo único: Caso não haja comprovação de tais documentos, estará o candidato passível de eliminação,sendo convocado o candidato subsequente da lista de classificados.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 31 de março de 2026.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ WELLINGTON DRUMOND GOUVEA - Prefeito Municipal.