EDITAL Nº001/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ – RO

O Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei Ordinária nº 2661/2026, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais destinados ao atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Complementar Municipal nº 056/2017, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na Lei nº 11.350/2006, no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com alterações posteriores), bem como em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, torna pública a realização do presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, destinado à contratação temporária de profissionais, por prazo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação vigente.

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no período estabelecido no ANEXO II – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO, mediante acesso ao endereço eletrônico: https://seletivo.saofrancisco.ro.gov.br/001-segplan-2026/, no qual estarão disponíveis o formulário de inscrição e todas as orientações necessárias ao seu correto e integral preenchimento.

ANEXO II – CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO