O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO, Senhor Marcio Souza Magalhães no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo em tramitação perante a Prefeitura Municipal, com base nos dispositivos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, contemplada pela Lei Municipal nº 1.593, de 15 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação de voluntariado, considerando os termos do Decreto nº 026, de 18 de Fevereiro de 2019, torna público as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, tendo em vista a seleção de 26 (vinte e seis) candidatos para o Programa Amigo Voluntário do Educando para as atividades de auxílio na limpeza do espaço Escolar e 11 (onze) candidatos para auxiliar alunos portadores de deficiência em sala de aula, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMECELT, para atuarem em suas unidades da Rede Municipal de Ensino, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.