DECRETO Nº 114/2017

 

Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria Geral de Governo e Administração – SEMADGOV/Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SEMECELT/ Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA e dá outras providências.

 

 

O Secretário Municipal Geral de Governo e Administração do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei n.º 484/2009 e do Decreto 004/2017; em razão de aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2017, homologado no dia 23 de junho de 2017, conforme ofício nº 024/2017/SEMADGOV, de 04 de julho de 2017, ofício nº 140/2017/SEMECELT, ofício nº 455/2017/SEMUSA, constante nos autos do Processo Administrativo nº 575/2017.

 

 

D  E   C  R  E  T  A:

 

     Art. 1º . Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria Geral de Governo e Administração – SEMADGOV, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo – SEMECELT, Secretaria Municipal de Saúde/SEMUSA, regido pelo Edital nº 001, de 20 de abril de 2017 constantes dos Anexos I, II e III, deste Decreto, executado pela Empresa Calegariox Serviços e Corretagem de Seguros-Epp, para ocuparem cargos efetivos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Município de São Francisco do Guaporé, RO.

 

Art. 2º.  No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos o original e 02 fotocópias dos seguintes documentos:

 

I- Certidão de Nascimento ou Casamento;

II- Cartão de vacina dos dependentes menores de 14 anos;

III- Cédula de Identidade;

IV- CPF/MF;

V- Comprovante de frequência escolar dos dependentes com idade entre 5 e 14 anos;

VI- Comprovante que está quite com a justiça eleitoral ou comprovante de votação da última eleição;

VII- Cartão do PIS/PASEP (para os não cadastrados, apresentar declaração de que não possui cadastro);

VIII- Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

IX- Comprovante de escolaridade exigida para o cargo com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o disposto neste edital);

X- Registro profissional no conselho de classe (exceto para os cargos cuja legislação não exija);

XI- Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondônia (original) Sefin;

XII- Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (original);

XIII- Original do Exame de Capacidade Física e mental, expedido pela junta médica oficial do Município de São Francisco do Guaporé (Atestado Médico Ocupacional);

XIV- Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas da identificação e fotografia);

XV- Comprovante de residência atualizado;

XVI- 01 (uma) foto 3X4 recente;

XVII- Certidão Negativa expedida pelo cartório distribuição cível e criminal do fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da unidade da federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

XVIII- Certidão Negativa da Justiça Federal de Rondônia, dos últimos 5 (cinco) anos;

XIX- Certidão Negativa da Receita Federal do Brasil;

XX- Duas vias originais de declaração, emitida pelo próprio candidato reconhecida a assinatura em cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe deverá apresentar também certidão expedida pelo órgão empregador informando o cargo/função a carga horária contratual; horário de trabalho e Regime Jurídico;

XXI- Declaração emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processos Administrativos em que figura como indiciado ou parte (sujeito á comprovação junto aos órgãos competentes);

XXII- Declaração emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório, da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público (sujeito á comprovação junto aos órgãos competentes);

 XXIII- Comprovante de conta corrente de pessoa física no banco do Brasil;

XXIV- C.N.H. ‐ Carteira nacional de habilitação na categoria exigida para o cargo, conforme quadro de vagas;

XXV- Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda: (modelo disponível na divisão de recursos humanos);

XXVI- Declaração de bens; (modelo disponível na divisão de recursos humanos);

XXVII            - Certidão de Debito Municipal (Prefeitura de São Francisco do Guaporé);

XXVII            I- EXAMES MEDICOS: HEMOGRAMA, EAS, EPF, GLICEMIA, HBSAG, TGP E TGO, ABO, RH, LIPIDOGRAMA, ACIDO ÚRICO, URÉIA, CREATININA, TOXOPLASMOSE IGG E IGM, MACHADO GUERREIRO (CHAGAS), ANTI‐HCV, VDRL, HIV I e II, GLICOSE, COLESTEROL, RAIO‐X TÓRAX, EM PA perfil com laudo radiológico (exceto grávidas) e HEPATITE, RAIO‐X total da coluna vertebral com Laudo Radiológico, Eletrocardiograma (para todas as idades e com EGG acompanhado da respectiva interpretação), (examinados por médico credenciado pelo município, e este emitirá o Atestado Médico de Capacidade Mental e Físico).

Parágrafo único. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, tornará nula a posse do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

 

Art. 3º. A posse dos candidatos efetivar-se-á após a apresentação dos documentos referidos no art. 2º, deste Decreto, e dentro do prazo de trinta dias, a contar da data da publicação deste Decreto no portal da transparência: www.saofrancisco.ro.gov.br.

 

Art. 4º. Fica sem efeito a nomeação dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes no art. 2º deste Decreto, ou do candidato que tomar posse e não entrar em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação dos candidatos, próximos classificados, seguindo rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

 

Art. 5º.  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício–Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 04 de Julho de 2017.

 

 

PUBLIQUE-SE;

 

REGISTRE-SE;

 

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

 

               _____________________

          Luiz R. Mattos

         Sec. G.G.Adm

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I/2017/SEMADGOV Secretaria Geral de Governo e Administração

 

INSCRIÇÃO	CLASIFICAÇÃO	CANDIDATO (A)	CARGO
610311	1.	MARCOS ANTONIO BERTOLACIO	MOTORISTA DE VIATURA PESADA
607247	2.	GILSON CARLOS BORCHARDT	MOTORISTA DE VIATURA PESADA
609164	3.	VALCIR BAGNARA	MOTORISTA DE VIATURA PESADA
610813	1.	ERIVALDO PEDRO DA SILVA	OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
604741	1.	ANDERSON BARBOSA DA FONSECA	DESENHISTA/CADISTA
610381	1.	ELIEZIO JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA	FISCAL TRIBUTÁRIO
607051	2.	MARCO AURELIO SOARES FERNANDES	FISCAL TRIBUTÁRIO
606401	1.	GESSIANE DE SOUZA COSTA	TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
611791	2.	NATALY FATIMA DO AMARAL	TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
610322	3.	KELLYTA RODRIGUES PAULUS	TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO
610427	1.	ROSILENI CORRENTE PACHECO	TÉCNICO EM FINANÇAS
608688	2.	ERICA MENDES ARAUJO	TÉCNICO EM FINANÇAS
610405	3.	MARCOS PACHECO PEREIRA CORRENTE	TÉCNICO EM FINANÇAS
610406	1.	MARCOS PACHECO PEREIRA CORRENTE	CONTADOR
610084	1.	ADENILSON WAGNER KREITLOW	ENGENHEIRO AMBIENTAL
611648	1.	ROSIMAR JEAN TRINDADE MAIA JUNIOR	FONOAUDIOLOGO
611246	1.	FERNANDA PEREIRA DA SILVA	PSICOLOGO
606607	1.	FELIPHE DIORDANNE DE A. DOS ANJOS	MÉDICO VETERINÁRIO

 

ANEXO II/2017 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo/SEMECELT

 

INSCRIÇÃO	CLASIFICAÇÃO	CANDIDATO (A)	CARGO
608334	1.	SUZANE NEVES VELASQUES	PROFESSOR DE CIÊNCIAS
612541	1.	ISRAEL GARCIA DE LIMA	PROFESSOR DE GEOGRAFIA
610845	2.	MARILENE SONIA JARDIM	PROFESSOR DE GEOGRAFIA
608022	1.	THIAGO ADRIEL DE LIMA SARTORO	PROFESSOR DE HISTÓRIA
606859	2.	UILSON MANOEL DA SILVA	PROFESSOR DE HISTÓRIA
606348	1.	NATANAEL CAMILO DA COSTA	PROFESSOR DE MATEMÁTICA
609464	2.	MARCELO ALVES DE SOLZA	PROFESSOR DE MATEMÁTICA
609915	1.	ROBERSON NOGUEIRA	PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
607099	2.	JHESSICA DE CASTRO ROCHA	PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
608127	1.	LUCILEIA FIGUEIRA DOS SANTOS	PROFESSOR LETRAS
605661	2.	JAQUELINI SILVA BRITO DE JESUS	PROFESSOR LETRAS
606168	3.	VALDECIR FERNANDES DA SILVA	PROFESSOR LETRAS
612484	1.	JANAINA PEREIRA DE JESUS DOURADO	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
612117	2.	ROSIANE DE JESUS RODRIGUES SANTOS	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
606012	3.	ANA MARA COSTA CORREA DOS SANTOS	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
607773	4.	ANA PAULA NEUMANN ANDRADE	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
611458	5.	JULIANA FLAIDOCH DE SOUZA	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
611058	6.	JAQUELINE DE AZEVEDO SOUZA	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
612176	7.	YNGRID FRATA LOPES DE LOURDES	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
610293	8.	MARIA INES LEITAO	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
606750	9.	TAYARA VALE BARROSO	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
611385	10.	MARCIA RICARDO DOS SANTOS	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
607209	11.	GESSICA MUNIZ DA SILVA	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
606422	12.	FABIANA SANTOS ARAÚJO (AFRO)	PROFESSOR PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
606357	1.	ANGELICA DALMORO	PROFESSOR PEDAGOGO FUNDAMENTAL
608268	2.	RAIMUNDO NONATO CAMELO DE AQUINO	PROFESSOR PEDAGOGO FUNDAMENTAL
606469	3.	JULIO SERGIO CAMARGO	PROFESSOR PEDAGOGO FUNDAMENTAL
604954	4.	ALCIR BETTI	PROFESSOR PEDAGOGO FUNDAMENTAL
605159	5.	IVETE DA SILVA GOMES	PROFESSOR PEDAGOGO FUNDAMENTAL
605232	6.	UEDER UBALDO BARBOSA LAURENT	PROFESSOR PEDAGOGO FUNDAMENTAL
605605	7.	ALEXANDRA TETZNER PISKE	PROFESSOR PEDAGOGO FUNDAMENTAL
609919	8.	FERNANDA FELIX DA SILVA	PROFESSOR PEDAGOGO FUNDAMENTAL
610685	1.	ELISETE DOS SANTOS MIRANDA	TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA
612080	1.	ROSIMERE HELENA BORGES DOS SANTOS	TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR
610517	2.	REGINA BARBOZA ALVES	TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR
611149	3.	MAYARA BORBA	TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR
609416	4.	ANDRIELLI PEREIRA LOPES	TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR

 

ANEXO III /2017/ Secretaria Municipal de Saúde/SEMUSA

 

INSCRIÇÃO	CLASIFICAÇÃO	CANDIDATO (A)	CARGO
606443	1.	THIAGO CUSTODIO JORGE	MOTORISTA  VIATURA PES .MOP.AMBULÂNCIA
610660	1.	PATRICIA ALVES GENELHU SOUZA	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
610671	1.	FABRINA SILVIA BERNARDO DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
608860	2.	ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
609851	3.	LUCILENE BARBOZA DE BRITO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM
610829	1.	ABIMAEL BARROS FERREIRA	TÉCNICO EM LABORATÓRIO
605522	1.	THAIS DA SILVA E SILVA	TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
610702	1.	MYCHELLI L.DA CUNHA FRANSKOVIAK	ENFERMEIRO
605124	2.	UBIRAJARA NUNES MOLDACH	ENFERMEIRO
606910	3.	RAYLAN DOUGLAS FELIPE DOS ANJOS	ENFERMEIRO
611784	1.	MAXIMILIANO FARIA BRITO	FARMACEUTICO/BIOQUIMICO
610316	2.	ARISSANDRO GOMES ZETOLES	FARMACEUTICO/ BIOQUIMICO
612104	1.	ERICK CESCONETO DA SILVEIRA	ODONTOLOGO
608041	2.	MARCELO XIMENES BAZONI	ODONTOLOGO