A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 132 da Lei Orgânica do Município; Decreta situação de EMERGÊNCIA no âmbito da Saúde Pública do Município de São Francisco do Guaporé decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19. Esse "DECRETO Nº 32 - 2020 - ESTADO DE EMERGÊNCIA" revoga o "DECRETO Nº 027 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA". SEGUE EM ANEXO O NOVO DECRETO: