A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFINPLAN), por meio da Gerência do Setor de Planejamento Controle Imobiliário e Receita (GPCIR), alerta os proprietários de imóveis rurais de que os valores da terra nua, cadastrados para fins de cálculo do ITR, sofrerão atualização ainda no presente ano.

O Município conveniou junto a Receita Federal do Brasil a gestão e fiscalização ITR - Imposto Territorial Rural e em virtude disto publica em anexo a esta matéria a nova tabela de aplicação de cobrança do referido imposto. 

O Programa de Modernização e Governanças de Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (PROFAZ), que, em parceria com a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) trouxe o alerta ao município por meio do OFÍCIO CIRCULAR N° 001/2022/PROFAZ/TCERO sobre a oportunidade de incremento das receitas municipais através da referida atualização, a qual fora realizada por meio de laudo de técnico especializado junto ao ente municipal.

Com essa atualização, espera-se elevar a participação dos proprietários rurais no desenvolvimento da cidade e fomentar melhorias nas estradas vicinais (e até mesmo aprimorar os serviços públicos dispostos aos próprios contribuintes do referido imposto, tais como a manutenção das estradas vicinais.)

Vale destacar que o prazo para a declaração do ITR se encerra em 30 de setembro de 2022.