A Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Senhora Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso á Informação) e Lei Complementar nº 131/09 (Lei da Transparência), com o objetivo de ampliar e aprofundar a Democracia, bem como desenvolver a Cidadania; RESOLVE:
CONVOCAR a população em geral, organizações, Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores, bem como os servidores da mesma casa, sindicatos, associações e entidades civis, para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 27 de Janeiro de 2017 (sexta-feira) ás 08hs00min, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, onde será apresentado o Relatório da Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2016 deste município.