A Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Senhora Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso á Informação) e Lei Complementar nº 131/09 (Lei da Transparência), com o objetivo de ampliar e aprofundar a Democracia, bem como desenvolver a Cidadania; RESOLVE:

CONVOCAR a população em geral, organizações, Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara Municipal de Vereadores, bem como os servidores da mesma casa, sindicatos, associações e entidades civis, para Assistir a Audiência Pública que em virtude do distanciamento social, desta vez será realizada online, através do canal oficial da prefeitura no Youtube e Facebook. O link da transmissão também será disponibilizado no portal oficial do município. A mesma acontecerá no dia 14 de Setembro de 2020 (Segunda-feira) ás 15hs00min, onde será apresentada a Proposta Orçamentária LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021 deste município.