AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 56/2026
O Município de São Francisco do Guaporé - RO, inscrito no CNPJ nº 01.254.422/0001-56, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Família – SEMDSF e do Agente de Contratação designado pela Portaria nº 024/2026, torna público a realização de Dispensa de Licitação Eletrônica, referente ao Processo Administrativo nº 2269/2026, a ser julgada pelo critério de menor preço por lote, no modo de disputa aberto, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decretos Municipais nº 26/2023 e nº 088/2023, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis, destinado a aquisição de equipamentos e materiais com execução integrada de serviços de instalação, remanejamento, configuração e testes destinados à implantação e ampliação do sistema de monitoramento por circuito fechado de TV (CFTV) no Abrigo Municipal e na Casa de Apoio aos Quilombolas.