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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08-2026 - Contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde Porte I – Romana Isabel Silva de Paula

O Município de São Francisco do Guaporé/RO, CNPJ nº 01.254.422/0001-56, por meio do Agente de Contratação designado pela Portaria nº 024/2026, torna público a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, NA FORMA ELETRÔNICA, conforme Processo Administrativo nº 1843/2026/SEMUSA, sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, critério de julgamento MENOR PREÇO, execução indireta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 31/2023, IN Seges/ME nº 73/2022, LC nº 123/2006 e alterações, Lei nº 8.078/90 e demais normas aplicáveis.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde Porte I – Romana Isabel Silva de Paula, localizada na Rodovia RO-377, Km 16, Zona Rural, no Município de São Francisco do Guaporé/RO,especificações e condições complementares descritas a seguir no edital e seus anexos.

RECURSOS FINANCEIROS: As despesas para execução do contrato correrão por conta de Recursos Federais vinculados ao Ministério da Saúde, decorrentes da Proposta nº 11328.6840001/25-003.

Propostas: Cadastro a partir da publicação, às 09h00.
Abertura das propostas e início da sessão: 23/10/2026, às 09h00.

Obs: Todos os horários informados referem-se ao horário de Brasília – DF.
Local:
www.licitanet.com.br

Valor estimado: R$ 498.720,00(quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte reais).

Edital e informações:www.saofrancisco.ro.gov.br, www.licitanet.com.br, ou na CPL (Av. Brasil c/ Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre), e-mail: compras@saofrancisco.ro.gov.br, em dias úteis das 07h às 13h.

Anexos
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